Termos de Uso e Serviços – AwkChat
1. Introdução
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a utilização dos serviços, softwares e materiais licenciados fornecidos pela AwkChat Soluções Digital. (“AwkChat”, “nós” ou “nosso”), por meio do site e de instalações autogerenciadas. Ao se inscrever em um plano, baixar, instalar ou utilizar o software da AwkChat, você e/ou a entidade que representa (“Cliente”) concordam, de forma irrevogável, em se vincular a estes Termos. Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma organização, declara que possui autoridade legal para obrigar a organização.
2. Licença e Suporte
2.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a AwkChat concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso interno do software e dos materiais associados (“Materiais Licenciados”), de acordo com o plano contratado.
2.2. O Cliente poderá: Usar, reproduzir e modificar o software, nos limites do plano contratado;
Acessar documentação, manuais e materiais fornecidos pela AwkChat;
Solicitar suporte técnico conforme o nível contratado.
2.3. A AwkChat fornecerá suporte técnico por canais oficiais (e-mail, chat no app ou outro definido) de acordo com o plano adquirido.
3. Restrições e Responsabilidades
O Cliente não poderá, sob nenhuma circunstância: Usar os Materiais Licenciados para terceiros sem autorização expressa;
Revender, sublicenciar, distribuir ou comercializar os Materiais Licenciados;
Utilizar o software em atividades de alto risco (ex.: serviços médicos críticos, operações militares, controle de plantas de energia, etc.);
Utilizar os serviços de forma ilícita, abusiva, fraudulenta, difamatória, que viole propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados ou qualquer legislação aplicável;
Introduzir vírus, worms, malwares ou outros códigos maliciosos.
O Cliente é responsável pela segurança de sua conta, credenciais de acesso e dados armazenados em seus sistemas.
4. Confidencialidade
As partes reconhecem que poderão ter acesso a informações confidenciais. A parte receptora compromete-se a: Não divulgar tais informações a terceiros sem autorização;
Restringir o acesso apenas a funcionários que necessitem delas;
Utilizar o mesmo nível de proteção aplicado às suas próprias informações confidenciais.
Exceções aplicam-se a informações que já sejam públicas, recebidas de terceiros de forma legítima ou exigidas por lei/ordem judicial.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o software, materiais licenciados e melhorias desenvolvidas pertencem exclusivamente à AwkChat e/ou seus licenciadores.
O Cliente não adquire propriedade intelectual, apenas direito de uso limitado conforme plano contratado.
O Cliente garante possuir direitos sobre todo conteúdo e dados inseridos no sistema, sendo responsável por eventuais violações.
6. Pagamentos e Taxas
6.1. O Cliente concorda em pagar as taxas aplicáveis ao plano contratado, conforme indicado na proposta, ordem de serviço ou fatura emitida. 6.2. Valores em atraso poderão gerar: Multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês (ou o limite permitido por lei);
Suspensão ou cancelamento imediato do serviço.
6.3. Todos os tributos incidentes (ISS, ICMS, PIS/COFINS ou outros aplicáveis) são de responsabilidade do Cliente, exceto aqueles calculados diretamente sobre a renda líquida da AwkChat.
7. Vigência e Rescisão
O contrato entra em vigor a partir da adesão ou uso inicial do serviço e permanecerá vigente pelo prazo contratado, sendo automaticamente renovado salvo manifestação em contrário com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
A AwkChat poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência ou violação material destes Termos.
O Cliente poderá encerrar a relação contratual mediante aviso prévio por escrito com 30 dias.
Em caso de rescisão antecipada por descumprimento da AwkChat, será realizado reembolso proporcional de valores pagos antecipadamente.
8. Garantias e Limitações
A AwkChat garante que possui todos os direitos necessários para disponibilizar o software.
Exceto pelo disposto acima, os serviços são fornecidos “na forma como se encontram”, sem garantias adicionais de desempenho, adequação a finalidades específicas ou ausência de falhas.
Em hipótese alguma a AwkChat será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócios. A responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O Cliente é responsável por garantir que todos os dados pessoais inseridos nos sistemas AwkChat sejam coletados e processados em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
A AwkChat adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Em caso de incidente de segurança, a AwkChat notificará o Cliente conforme exigido por lei.
10. Disposições Gerais
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
Nenhuma das partes poderá transferir ou ceder este contrato sem consentimento prévio da outra, exceto em casos de reorganização societária ou venda da totalidade do negócio.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
O presente contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato Para dúvidas sobre estes Termos ou solicitações formais, entre em contato:
Awake Soluções Digitais
E-mail: contato@awkchat.com.br
Site:
Última atualização: 27 de agosto de 2025
